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Notícia

INTERNET EM PAUTA: NOTÍCIA INVERÍDICA DIVULGADA EM BLOGS GERA DANO

A nova configuração da sociedade contemporânea é marcada pelo uso cada vez mais acentuado das novas tecnologias de comunicação e informação.

De forma habitual vislumbra-se a existência de blogs que divulgam notícias sensacionalistas, que por intermédio do uso das redes sociais tornam-se virais e propagam-se em uma velocidade incalculável.

Assim, cumpre ressaltar que muitas destas notícias são modificadas de forma irresponsável pelos responsáveis pelos blogs, com o intuito claro de venda de matéria.

Neste contexto é imperioso questionar como fica o direito do indivíduo que é vítima desta tática e que é afetado pela estigmatização de sua imagem?

No Brasil está em vigor  a Lei 12.965/14, conhecida pela denominação “Marco Civil da Internet”, que na inteligência de suas disposições regula tais direitos. Ainda, a jurisprudência moderna em diversas oportunidade condena por danos morais os responsáveis pela divulgação de matérias distorcidas em blogs.

Importante aduzir neste ponto que os provedores de internet e seus equiparados não são responsáveis pelo dano moral, posto que não possuem controle sobre o que é ou não disponibilizado na rede virtual, contudo, sua obrigação é solidária no sentido da retirada da matéria danosa do ar.

No âmbito do Dano Moral na Rede Virtual, utiliza-se parâmetros especiais para averiguação do quantum indenizatório, como por exemplo: a) Registros de acesso e volume de tráfego dos dados do Web Site; b) exame de popularidade do Web Site; c) o exame da forma pela qual Web Site explora a divulgação de informações; d) o período de tempo em que as informações ficaram disponíveis na Rede.

A indenização moral nesta senda além do caráter compensador para a vítima, reveste-se de um caráter pedagógico, com objetivo de inibir a divulgação de notícias com cunho calunioso e difamatório por parte dos blogs.

 

 

Cristiane Penning Pauli de Menezes, advogada, sócia do escritório Barth, Pauli & Tondo Advogados Associados.

Fonte: Cristiane Penning Pauli de Menezes, advogada, sócia do escritório Barth, Pauli & Tondo Advogados Associados.